Detalhes, Ficção e Desembargador Mauro Martins

A existência de ação em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado Pode vir a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal pelo edital do certame, tem a hipotese por impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

Este Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido do de que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Ressalta-se qual a jurisprudência entende qual não é possível exigir a habilitaçãeste ou diploma do conclusãeste em curso em momento anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados no instante da posse, Aprecie:

A medida vale para as principais cidades do país. Tal ordem de importância é definida pelo setor de estraté especialmentegia dos Correios. Porto Uniãeste continua, pelo menos por enquanto, usando CEP único.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Prestei concurso de agente penitenciário e estou na fase por investigação. E gostaria do saber este seguinte.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido de modo a cargo do policial.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Os crité especialmenterios do investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuação, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, o fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões Acerca:

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! desde já agradeço através atençãeste. estou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida por iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e visite o site o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva utilizando efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste do candidato qual é de doença incapacitante para o manejorefregatráfego. Quando não se trata por diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste não pode ser crité especialmenterio acarretador por inaptidãeste de modo a este cargo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *